Em capítulo dedicado à comunicação social, a Constitu

#Questão 585462 - Direito Constitucional, Comunicação Social, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Em capítulo dedicado à comunicação social, a Constituição da República veda

A) a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

B) que haja o cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo.

C) alterações de controle societário nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, sem o prévio consentimento do Congresso Nacional.

D) que se atribuam a gestão das atividades e o estabelecimento do conteúdo da programação de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens a quem não seja brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.

E) a publicação de veículo impresso de comunicação sem a prévia licença de autoridade competente, nos termos da lei.

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