Com relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da C

#Questão 585457 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

Com relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os próximos itens. Na CF, constam bens do patrimônio cultural brasileiro e alguns instrumentos para sua proteção, tais como o inventário e a desapropriação.

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