Julgue os itens seguintes, relativos à aplicabilidade de

#Questão 585443 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

Julgue os itens seguintes, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito. Em razão do princípio da autonomia política dos entes federativos, estados e municípios não podem ser submetidos a disposições implícitas da CF, devendo obediência, tão somente, às suas disposições expressas.

  • 16/09/2020 às 07:48h
    1 Votos

    O Estado é soberano, sendo esta peculiaridade um fundamento da República a ser respeitado pelos entes federativos.

  • 14/03/2020 às 09:26h
    0 Votos

    Deve tão somente obedecer as implicitas quanto as explicitas.

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