A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, ass

a) os direitos fundamentais de SEGUNDA DIMENSÃO são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

b) O direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à autodeterminação dos povos são classificados como de TERCEIRA GERAÇÃO.

c) A determinação de busca e apreensão em domicílio SÓ pode ocorrer por ORDEM JUDICIAL. As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) não têm competência para fazê-lo.

d) Art.5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO EM CASO DE FLAGRANTE DELEITO OU DESASTRE, ou para PRESTAR SOCORRO, ou, durante O DIA, por DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

e) Certo. Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.