No que se refere aos entes federativos, assinale a opçã

#Questão 585355 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

No que se refere aos entes federativos, assinale a opção correta.

A) Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos, desde que haja aprovação da população interessada, por referendo, e do Congresso Nacional, por lei aprovada por maioria simples.

B) Para que ocorra o desmembramento do território de um estado, é necessário que a população da área a ser desmembrada e a população do território remanescente sejam consultadas.

C) Cabe à União o exercício de atribuições da soberania do Estado brasileiro, razão por que esse ente se confunde com o próprio Estado federal.

D) Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios assegurar a defesa nacional.

E) O município é dotado de capacidade de auto-organização e de autoadministração, no exercício das competências administrativas e tributárias conferidas pela constituição do estado no qual se localiza.

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