A respeito da administração pública e dos servidores p
Letra (a)
a) Certo. No sistema constitucional brasileiro, há um
modelo administrativo caracterizado pela existência da administração
direta e da administração indireta. A administração indireta é composta
por diversas entidades instituídas para a realização de atividades
administrativas.
b) O servidor público responderá civilmente
por dano causado a terceiro no exercício da função em caso de dolo ou culpa.
c) Segundo a Constituição, a proibição de
acumular também se estende àqueles que ocupam empregos e funções em
autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, sua subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
d) O dever de praticar atos juridicamente corretos é consequência do princípio da legalidade.
O princípio da moralidade impõe aos agentes públicos o dever de atuar
segundo princípios éticos, o que extrapola a obediência às normas
jurídicas. Há que se considerar, afinal, que nem tudo aquilo que é legal
(juridicamente correto) obedece à ética.
e) Nem sempre os interesses pessoais serão contrários ao interesse público.
Portanto, há possibilidade de que um ato fundado em interesses pessoais
que se coadunem com o interesse público seja considerado válido.
Prof. Ricardo Vale
Navegue em mais questões