Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens.

Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens. A CF determina que, havendo possibilidade, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

  • 25/09/2018 às 01:48h
    4 Votos

    CF/88



    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:



    § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

  • 16/10/2017 às 07:11h
    3 Votos

    IR, por exemplo.

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