Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens.

#Questão 585346 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2016, ANVISA, Técnico Administrativo

Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens. A segurança pública é direito de todos, e, nesse sentido, incumbe à polícia civil a função de polícia judiciária da União.

  • 23/10/2017 às 11:01h
    10 Votos

    No § 4º, do artigo 144, a CF estima e legitima que “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”.

  • 29/03/2021 às 01:19h
    7 Votos

    Gabarito: Errado


     


    - Policia Civil: Policia Judiciaria dos Estados


    - Policia Federal: Policia Judiciaria da União.

  • 11/04/2019 às 09:41h
    6 Votos

    Não é da União é do Estado.

  • 11/01/2018 às 11:06h
    6 Votos

    Compente a Polícia Federal e não a Polícia Civil a função de polícia judiciária da União, conforme previsto no Art. 144, § 1º, IV, CRFB : " A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina- se a" ... "IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União".

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