Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens.

#Questão 585343 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2016, ANVISA, Técnico Administrativo

Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens. Os agentes comunitários de saúde podem ser admitidos pelo gestor local do SUS por meio de processo seletivo público em conformidade com a natureza, a complexidade e os requisitos específicos para sua atuação.

  • 22/02/2018 às 10:50h
    2 Votos

    Art. 198. § 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

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