Julgue os itens a seguir com base na CF.

#Questão 585339 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2016, ANVISA, Técnico Administrativo

Julgue os itens a seguir com base na CF. Conforme a CF, qualquer cidadão tem o direito de denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU, na forma da lei.

  • 22/02/2018 às 10:41h
    5 Votos

    Art. 74. § 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

  • 12/10/2019 às 02:27h
    3 Votos

    É um Rol do Art. 74 da CF


    - Qualquer cidadão


    - Partidos Políticos


    - Sindicatos


    - Associações


    Rol Taxativo

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