Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julg

questão duvidosa. já ,que se a conversa sido gravada entre eles , é prova lícita , visto que a conversa é entre o acusado e o servidor. Agora se o servidor gravou essa conversa , entre o acusado e uma outra pessoa , e estando o servidor (suponhamos ) captando esse diálogo por meio de uma escuta ( sem autorização judicial ) ai sim configura -se uma prova ilícita. Bom esse é o meu entender.

Neste caso um participante da conversa gravou a própria ligação e utilizou isto na investigação, isto é permitido. O que não é permitido é uma outra pessoa, o Estado ou qualquer terceiro gravar a conversa sem autorização judicial.

interceptaçao telefônica depende de autorização judicial.

escuta e gravação telefônica independem de autirização.

O Estado só pode fazer aquilo que a lei autoriza ou determina expressamente. O Estado não pode utilizar da ilegalidade para obter provas. As provas obtidas por meio ilegais não são admitidas no processo para acusação, seja por parte do Estado, seja por parte do particular. Já uma pessoa pode utilizar-se de provas obtidas por meios ilegais para DEFENDER sua liberdade e a sua propriedade.

A gravação ambiental tem sido admitida pela suprema corte como legítima, desde que a gravação seja de conversa próprio e a conversa tem caráter de extorsão.

Não é crime gravar conversa na qual se faça parte,mesmo que a outra parte não saiba,no entanto,se ferir a intimidade e a vida privada de terceiro ai sim configura um ilícito,não podendo ser usado como prova.

e também foi gravada pelo servidor e não por outra pessoa gravando a conversa dos dois.

é licita pelo simples fato que a cf veda provas obitidas por meios ilicitos como ameaças, torturas etc.