Acerca da CF, julgue os itens seguintes.

#Questão 585330 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2016, ANVISA, Técnico Administrativo

Acerca da CF, julgue os itens seguintes. Nos termos da CF, um ente federativo terá o direito de secessão, isto é, de desagregar-se da Federação, seja em caso de crise institucional, seja por decisão da população diretamente interessada, mediante plebiscito.

  • 07/02/2018 às 12:16h
    13 Votos

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e
    Municípios e do Distrito Federal ...

    ?formada pela União indissolúvel? (nenhum ente pode pretender se separar),
    numa Federação não existe a hipótese de separação.

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