A proposta de tripartição dos poderes fundamentou um pr

#Questão 585317 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Contador

A proposta de tripartição dos poderes fundamentou um processo de controle recíproco entre o executivo, o legislativo e o judiciário. A Constituição Federal de 1988 estabelece as competências nos respectivos entes, podendo-se afirmar que compete ao poder

A) executivo controlar o judiciário, nomeando os ministros do ST e dos demais tribunais superiores, participando da elaboração de leis, sancionando ou vetando projetos de leis aprovados.

B) executivo controlar o legislativo, participando da elaboração das leis, vetando ou sancionando projetos de lei aprovados e participando da escolha dos ministro do Tribunal de Contas da União.

C) judiciário controlar o legislativo, exercendo o controle de constitucionalidade e atos administrativos, julgando o Presidente, o Vice-presidente e os ministros de Estado nos crimes comuns; e julgando os ministros de Estado nos crimes de responsabilidade, quando estes não se relacionarem a crimes atribuídos ao Presidente ou Vice-Presidente.

D) legislativo controlar o executivo através da participação na escolha dos membros dos tribunais superiores, no julgamento de crimes de responsabilidades cometidos pelos ministros do STF – Supremo Tribunal Federal e fiscalizando a forma como os recursos públicos são gerenciados pelo poder executivo.

14/03/2019 às 09:39h

5 Votos

Na minha opinião, a alternativa B também poderia ser considerada correta. Fundamentos legais: Art. 61 § 1°, Art. 66, § 1°, Art. 68, Art. 73 I e Art. 84 XV, todos da Constituição Federal. Portanto, numa interpretação sistemática de todos esses artigos, é possível concluir que a lebra B não está errada.

21/10/2019 às 05:24h

3 Votos

Eu gostaria de saber como julgar crimes de responsabiidades cometidos por ministros do STF é uma forma de o Legislativo controlar o EXECUTIVO...

31/01/2019 às 06:08h

2 Votos

Achei a questão bem confusa. O que eu acho que pode explicar o fato de os itens estarem errados:

A: É o executivo, no caso o presidente da republica, que nomeia os ministros dos tribunais superiores e do STF, mas isso depende da prévia aprovação do senado federal, ou seja, do legislativo.

B: Os membros do TCU serão escolhidos 1/3 pelo presidente da república e os outros 2/3 pelo congresso, mas mesmo na indicação do executivo vai haver previa aprovação do senado. Lembrando que as normas relacionadas ao tribunal de contas são de reprodução obrigatória para as Constituições estaduais.

C: combinação dos artigos 102, inciso I, letra c do artigo e 52 inciso I da CF.

D correta

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