Sobre a categoria dos trabalhadores domésticos, em face

#Questão 585245 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

Sobre a categoria dos trabalhadores domésticos, em face dos direitos sociais do trabalho decorrentes do sistema da Constituição Federal brasileira considere:

I. Atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades são assegurados todos os direitos sociais.

II. Têm direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

III. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

IV. É assegurada a proibição de trabalho noturno, a menores de dezoito anos.

Está correto o que consta APENAS em

  • 12/11/2018 às 10:28h
    1 Votos

    Retirado de uma apostila do Estrategia: 


    A primeira assertiva está errada. Nem todos os direitos sociais são
    
assegurados aos trabalhadores domésticos. Por exemplo, não há é
    
assegurado aos trabalhadores domésticos o piso salarial ou a jornada de 6
    
horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.


    A terceira assertiva está errada. A igualdade de direitos entre o
    
trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
    
não é um direito social dos trabalhadores domésticos

  • 24/09/2018 às 09:25h
    1 Votos

    Art. 7° XXXIV?igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício
    permanente e o trabalhador avulso.

  • 17/01/2019 às 04:24h
    0 Votos

    Mas o artigo 7, inciso XXXIII, referente ao trabalho noturno aos menores de 18 anos, também não é direito a categoria dos trabalhadores domésticos. Essa questão deveria ser anulada.

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