O princípio da solidariedade social

#Questão 585241 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

A) não está contemplado no segmento normativo da Constituição Brasileira.

B) tem previsão restrita ao preâmbulo da Constituição e como tal não pode ser invocado judicialmente para seu asseguramento.

C) é corolário do princípio da soberania nacional que, garantindo a indissolubilidade do Estado, obriga a formação de laços de solidariedade na sua defesa.

D) não é princípio constitucional, mas mero fundamento da República.

E) é um dos três componentes estruturais do princípio democrático quando a Constituição preconiza o modelo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

02/10/2017 às 07:15h

3 Votos

O princípio da solidariedade social está expressamente previsto no inciso I do art. 3° da CF/88.

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