Considere a seguinte situação hipotética: Joana, Carla

#Questão 585229 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Joana, Carla e Fabiana, são moradoras do Bairro X da cidade de Aracajú. No referido bairro, infelizmente, está aumentando os casos de trabalho infantil. Assim, as três mulheres pretendem criar uma associação dos moradores do Bairro X visando à proteção da criança e do adolescente, fomentando atividades de estudo e lazer, bem como para proporcionar acompanhamento escolar rígido pela associação. De acordo com a Constituição Federal a criação de associações

A) independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

B) depende de autorização específica do Governo do Estado de Sergipe, sendo vedada, no entanto, a interferência estatal em seu funcionamento.

C) depende de autorização do Governo Federal, sendo vedada, no entanto, a interferência estatal em seu funcionamento.

D) independem de autorização, sendo, no entanto, obrigatória à fiscalização do Governo do Estado de Sergipe em seu funcionamento, devendo a Associação emitir relatório anual de suas atividades com projeção específica para o ano seguinte.

E) independem de autorização, sendo, no entanto, obrigatória à fiscalização do Governo Federal em seu funcionamento, devendo a Associação emitir relatório anual de suas atividades com projeção específica para o ano seguinte.

15/02/2018 às 04:41h

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Art. 5º XVIII A criação de associações independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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