Considere: I. Governador do Estado de Sergipe. II. Conf

#Questão 585228 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere:

I. Governador do Estado de Sergipe.

II. Confederação Sidical “XXX”.

III. Procurador-Geral da República.

IV. Mesa da Câmara dos Deputados.

V. Prefeito da cidade de Lagarto.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, possuem legitimidade ativa para propor ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros, os indicados APENAS em

  • 02/04/2019 às 02:08h
    0 Votos

    De acordo com a constituição em seu Art 103. Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.


    I- O PRESIDENTE DA REPÚBLICA


    II-A MESA DO SENADO FEDERAL


    III- A MESA DA CâMARA DOS DEPUTADOS


    IV- A MESA DA CLDF


    V- GOVERNADOR DO ESTADO OU DO DISTRITO FEDERAL


    VI- O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA


    VII- O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL


    VIII- PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL


    IX- CONFEDERAÇÃO SINDICAL OU ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL.

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