No que diz respeito às funções essenciais à justiça,

#Questão 585227 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A) As Constituições estaduais podem prever outras funções para o Ministério Público em âmbito estadual, além daquelas fixadas pela CF.

B) Cabe à Advocacia-Geral da União desenvolver as atividades de consultoria e assessoramento jurídico da União.

C) Caso pretenda destituir o procurador-geral da República, o presidente da República deverá, previamente, obter autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

D) Compete ao Ministério Público promover a defesa judicial da Fundação Nacional do Índio.

E) A CF admite a contratação temporária de advogados para o exercício de funções de defensor público.

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