No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo,

#Questão 585140 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue os itens a seguir. Pessoa física pode exercer a atividade como empresário individual, que é a figura jurídica normatizada como sociedade individual de responsabilidade limitada.

  • 25/06/2018 às 05:41h
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    Resposta: ERRADA
    Art. 980-A, do CC- A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

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