A respeito dos direitos da personalidade, do bem de famí

#Questão 585101 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Analista Judiciário

A respeito dos direitos da personalidade, do bem de família e das sucessões, julgue os itens a seguir. Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, extrapatrimoniais e vitalícios, não podendo sofrer nenhum tipo de limitação legal ou voluntária, uma vez que possuem fundamento constitucional.

  • 13/10/2017 às 08:53h
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    ERRADO Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

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