No que se refere a prescrição e decadência, julgue os

No que se refere a prescrição e decadência, julgue os itens subsequentes à luz do Código Civil. Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.

  • 24/02/2017 às 09:11h
    4 Votos

    ?Art. 210 - C C . Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

    Art. 211- CC Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação?.

  • 04/02/2020 às 08:39h
    2 Votos

    Sobre a decadência, o código Civil diz:


    "Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.


    Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação ."


    Note que quando a decadência for convencional, o juiz não pode conhecê-la de ofício.

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