Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferi

#Questão 585090 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a empresa quem realizou, de fato, a doação. O negócio simulado é

A) válido, se atender à forma prescrita em lei e não prejudicar direito de terceiros.

B) nulo, matéria cognoscível de ofício, não se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de prescrição.

C) anulável, dependendo, a sua invalidação, de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.

D) anulável, matéria cognoscível de ofício e não sujeita a prazo de decadência ou de prescrição.

E) nulo, dependendo a sua invalidação de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.

01/03/2017 às 09:15h

3 Votos

Alternativa: B
Art. 169, NCC. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo. e Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

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