A respeito da interpretação das leis, de pessoas físic

#Questão 585024 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

A respeito da interpretação das leis, de pessoas físicas e jurídicas e de bens, assinale a opção correta.

A) O menor, ao completar dezesseis anos de idade, adquire capacidade de direito, ainda que não tenha sido emancipado.

B) A pessoa que viva alternadamente em mais de uma residência terá como domicílio aquela em que passe a maior parte do tempo.

C) Caso a administração de uma associação seja exercida de modo coletivo, suas decisões terão de ser tomadas pela maioria absoluta.

D) Um parque estadual poderá ser submetido à ordem especial de fruição mediante a cobrança para ingresso de pessoas.

E) Pelo método sistemático, interpreta-se a norma a partir do ordenamento jurídico de que esta seja parte, relacionando-a, direta ou indiretamente, com outras de mesmo objeto.

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