Assinale a opção correta acerca da transmissão das obr

#Questão 585020 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Assinale a opção correta acerca da transmissão das obrigações nos termos do Código Civil.

A) Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrange seus acessórios.

B) Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções, de qualquer natureza, que competiam ao devedor primitivo.

C) A cessão de crédito tem plena e imediata eficácia em relação ao devedor, independentemente de este ter sido notificado da cessão feita ou ter dado ciência dessa cessão.

D) Na falta de previsão contrária, vige a regra pela qual o cedente do crédito responde pela solvência do devedor.

E) O silêncio do credor notificado da assunção de dívida deve ser interpretado como recusa, mas, na hipótese de assunção de débito garantido por hipoteca, o silêncio, decorrido o prazo de trinta dias, deve ser interpretado como anuência.

23/09/2020 às 01:35h

1 Votos

A. Incorreta. A cessão de crédito abrange os acessórios, salvo disposição estipulação em contrário (art. 287 do CC/02).

B. Incorreta. O novo devedor não pode opor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo (art. 302 do CC/02).

C. Incorreta. Para a cessão de crédito ter eficácia perante o devedor, ele precisa ser notificado (art. 290 do CC/02).

D. Incorreta. O cedente do crédito não responde pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário (art. 296 do CC/02).

E. Correta. Ver art. 299, § ú, c/c art. 303, ambos do CC/02.

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