A respeito dos bens, assinale a opção correta à luz da

#Questão 585014 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

A respeito dos bens, assinale a opção correta à luz da jurisprudência pertinente.

A) Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis.

B) É possível a cobrança de retribuição pecuniária pelo uso comum dos bens públicos.

C) Considera-se bem infungível a produção agrícola tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica.

D) Com a abertura da sucessão, a herança incorpora-se ao patrimônio do herdeiro na qualidade de bem imóvel divisível.

E) São considerados bens imóveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.

19/10/2017 às 08:05h

4 Votos

b
Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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