Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplement

#Questão 585009 - Direito Civil, Noções Gerais de Obrigações em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, MPE/AC, Promotor de Justiça Substituto

Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a opção correta.

A) O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.

B) O juiz pode conceder ao credor indenização suplementar se os juros da mora e a pena convencional não cobrirem o prejuízo suportado.

C) A invalidade da cláusula penal implica a invalidade da obrigação principal, visto que nesta está inserida.

D) Considera-se em mora o devedor que não efetue o pagamento no tempo ajustado, mas não o que cumpra a obrigação de forma imperfeita.

E) Não se admite que o credor recuse a prestação, ainda que o devedor a cumpra em mora, devendo aquele socorrer-se das perdas e danos para ver mitigado seu prejuízo.

30/08/2018 às 04:31h

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Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

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