Acerca de contrato de penhor, direito de herança e regis

#Questão 584968 - Direito Civil, Sucessão em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue os seguintes itens. O herdeiro excluído da herança poderá, a qualquer tempo, demandar o reconhecimento do seu direito sucessório por intermédio da ação de petição de herança.

  • 18/11/2017 às 01:40h
    8 Votos

    O excluído da sucessão (indignidade ou deserdação) não pode pedir seu direito sucessório em petição de herança simplesmente porque ele não tem mais a qualidade de herdeiro. Basicamente, o indigno pode ser reabilitado e o deserdado pode ser perdoado em testamento. .

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