A respeito de prescrição e obrigações, julgue os iten

#Questão 584964 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

A respeito de prescrição e obrigações, julgue os itens subsecutivos. Será nula de pleno direito cláusula de contrato de seguro firmado entre pessoa física e determinada empresa que preveja prazo prescricional de um ano, contado do infortúnio, para o beneficiário reclamar da seguradora o valor de eventuais danos sofridos.

  • 18/11/2017 às 01:28h
    1 Votos

    ERROS DA QUESTÃO
    1) PRAZO DE 3 ANOS É APLICADO AO "BENEFICIÁRIO", OU SEJA, SEGURO OBRIGATÓRIO > DPVAT
    2) PRAZO DE 1 ANO É APLICADO AO "SEGURADO", OU SEJA, SEGURO FACULTATIVO COM SEGURADORA PRIVADA
    3) NO CASO DO SEGURO PRIVADO O PRAZO PRESCRICIONAL É DA DATA DA CITAÇÃO E NÃO DO INFORTÚNIO.

    A QUESTÃO MISTUROU OS DOIS CONCEITOS!!

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