Determinado agente público, valendo-se de sua função e

#Questão 584850 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Determinado agente público, valendo-se de sua função e no exercício do poder de polícia, aplicou multa manifestamente descabida a um desafeto pessoal.

Nessa situação, o ato administrativo

A) funda-se em discricionariedade administrativa, razão por que somente está sujeito a controle pela via administrativa, restando a via judicial como alternativa subsidiária.

B) é passível de convalidação, se evidenciada a existência de razão justificadora da sanção.

C) atenta contra a moralidade administrativa, se conhecidos os verdadeiros motivos subjacentes à sua prática.

D) foi praticado com excesso de poder.

E) dispensa motivação expressa, o que dificulta seu controle.

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