No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é
#Questão 584828 -
Direito Administrativo,
Fontes do Direito Administrativo/Direito Público,
FCC,
2011,
TRE PE,
Analista Judiciário
4 Votos
Como regra, sentido amplo todas as normas, entenda-se leis, são fontes primárias. Em sentido estrito, segundo entendimento de Hely Lopes Meirelles, apenas a Constituição seria fonte primária. Logo todas as demais leis seriam fontes secundárias. Na presente questão apesar da confusão entre ampla e estrito considerou-se tão somente o sentido amplo das leis, seja a Constituição ou mesmo a lei, por isso a afirmação de que ambas são fontes primárias.
Navegue em mais questões