Entidade administrativa, com personalidade jurídica de d

#Questão 584818 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

Entidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada a supervisionar e fiscalizar o ensino superior, criada mediante lei específica,

A) é regida, predominantemente, pelo regime jurídico de direito privado.

B) integra a administração direta.

C) possui autonomia e é titular de direitos e obrigações próprios.

D) tem natureza de empresa pública.

E) é exemplo de entidade resultante da desconcentração administrativa.

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