Em relação à administração pública direta e indiret

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue os itens a seguir. A aplicação da lei pelo Poder Executivo, no exercício da função administrativa, depende de provocação do interessado, sendo vedada a aplicação de ofício.

  • 14/11/2018 às 10:05h
    68 Votos

    O poder que necessita ser provocado é o Judiciário.

  • 16/10/2019 às 11:02h
    52 Votos

     a função administrativa consiste em aplicar de ofício a lei. Isso porque, assim como ocorre com a função jurisdicional, a função administrativa também é secundária no sentido de somente aplicar, na prática, a lei criada pelo parlamento. Entretanto, as duas funções, a jurisdicional e a administrativa, possuem uma diferença fundamental: enquanto o Judiciário depende de provocação para que possa julgar aplicando a lei ao caso concreto, o Poder Executivo 'aplica de ofício a lei', sem necessidade de provocação.

  • 13/01/2019 às 12:02h
    16 Votos

    Independe ser provocado pelo Poder Judiciário


     

  • 02/12/2020 às 11:39h
    8 Votos

    Ato admiistrativo é autotutelado.

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