Julgue os itens a seguir, referentes a agentes públicos.

#Questão 584768 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Julgue os itens a seguir, referentes a agentes públicos. De acordo com o STF, embora exista a possibilidade de desconto pelos dias que não tenham sido trabalhados, será ilegal demitir servidor público em estágio probatório que tenha aderido a movimento paredista.

  • 18/12/2018 às 12:51h
    16 Votos

    Ementa: DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO DE GREVE. SERVIDORPÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. FALTA POR MAIS DE TRINTA DIAS. DEMISSÃO.SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias. 2. A ausência de regulamentação do direito de greve não transforma os dias de paralização em movimento grevista em faltas injustificadas. 3. Recurso extraordinário a que se nega seguimento. (RE 226966/RS) 

  • 22/09/2019 às 11:20h
    6 Votos

    Nessa questão aí a CESPE colocou pra ferrar com o candidato exigindo o conhecimento da palavra "paredista", que significa "grevista".

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