Acerca dos contratos administrativos, a legislação disp

#Questão 584733 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

Acerca dos contratos administrativos, a legislação dispõe:

A) Por causa do princípio da igualdade entre as partes a Administração não pode alterar unilateralmente o contrato.

B) É possível a Administração obrigar o contratado a aceitar acréscimo ou supressão de até 50% do valor originário do contrato no caso de reforma de edifício ou reforma de equipamento.

C) O contrato administrativo deverá ser formalizado por instrumento escrito - termo de contrato - sem possibilidade de qualquer outra forma.

D) A Administração pode, discricionariamente, estipular a duração de todos os contratos administrativos.

29/01/2018 às 04:16h

3 Votos

acréscimo pode ser de 25% "até" 50%, MAS A supressão pode ser somente ATÉ 25%.

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