Com relação aos serviços públicos, assinale a opção

#Questão 584716 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.

A) É subjetiva a responsabilidade referente aos serviços públicos.

B) O serviço público é incumbência do Estado, conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, podendo ser prestado diretamente pelo poder público ou sob o regime de concessão ou permissão.

C) O elemento material do serviço público refere-se ao regime jurídico ao qual será submetido.

D) Há quatro elementos constitutivos dos serviços públicos: subjetivo, formal, legal e material.

E) Para os chamados serviços públicos comerciais ou industriais, o regime jurídico aplicável é o de direito público.

15/12/2020 às 05:09h

2 Votos

Alo voce,guerreiro (a), no que tange ao tema abordado na questão, atente-se: Art. 175. CF: Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

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