Assinale a opção correta a respeito do controle da admi

Assinale a opção correta a respeito do controle da administração pública.

  • 24/05/2019 às 03:47h
    2 Votos

    Gabarito B 


     


     


     


     


     


    A) O ato regulamentar que extrapola os limites da lei pode sofrer controle de legalidade, não de constitucionalidade.


     


     


     


     


     


    B) alternativa correta


     


     


     


     


     


    C) STF já definiu que os critérios adotados por banca examinadora não podem ser revistos pelo Judiciário.


     


     


     


     


     


    D) O controle pode ser classificado, segundo o momento do seu exercício, como controle concomitante, que é o controle feito durante a realização do ato (ex.: fiscalização da execução de um contrato, auditoria na execução do orçamento etc)


     


     


     


     


     


    E) Há discricionariedade em dois casos: 1. quando a lei usa conceitos jurídicos indeterminados (ex.: conduta escandalosa) e 2. quando a lei expressamente dá liberdade (ex.: até 15 dias, à critério da Adm, poderá prorrogar etc)

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