Acerca da intervenção do Estado no direito de proprieda
#Questão 584671 -
Direito Administrativo,
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico,
CESPE / CEBRASPE,
2016,
PGE/AM,
Procurador do Estado
3 Votos
Tem varia formas licitas de desapropriação, não somente a exemplificada acima que é um exemplo de desapropriação para reforma urbana.
Outros exemplos:
Desapropriação por interesse social.
Desapropriação por necessidade ou utilidade pública.
Desapropriação para reforma agrária.
Desapropriação confiscatória.
Desapropriação indireta ou apossamento administrativo.
Desapropriação por Zona.
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