Julgue os itens que se seguem, acerca da administração
GABARITO CERTO
CF, ART. 37
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
QUESTÃO:
Em decorrência do princípio da impessoalidade, as realizações (OBRAS) administrativo-governamentais são imputadas ao ente público (UNIÃO, DF...) e não ao agente político ( PRESIDENTE, GOVERNADOR...).
Conforme o §1º do art. 37 da Cf, é vedado A PROMOÇÃO PESSOAL, dessa forma um Prefeito não pode
fazer uma escola e colocar naquela placa ( sempre que elaboram uma obra tem o prazo e o valor, já viu!??)
a seguinte frase: Esta obra está sendo feita pelo prefeito tal. É VEDADO, o correto é: Esta obra sendo feita pelo
Governo Municipal...
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