Considere: I. A revogação é sempre discricionária.

Considere:

I. A revogação é sempre discricionária.

II. O ato vinculado, em regra, pode ser revogado.

III. O ato discricionário não comporta anulação.

IV. Na revogação, extingue-se ato válido.

Está correto o que consta APENAS em

  • 22/05/2018 às 06:27h
    3 Votos

    I. A revogação é sempre discricionária. Certo.
    É ato em que a Administração julga a oportunidade e conveniência em se manter ou não determinado ato,claro, levando-se sempre em conta o interesse público e respeitando o direito adquirido.
    II. A revogação extingue um ato válido. Certo
    Ao revogar tira-se o ato do mundo jurídico, portanto está extinto sim, vale salientar que, se fosse ato inválido o instrumento seria anulação.

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