Sergio, servidor público federal e chefe de determinada

#Questão 584649 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Sergio, servidor público federal e chefe de determinada repartição pública, demitiu Antônio sob o fundamento de que o mesmo havia cometido falta grave. Cumpre salientar que Antônio não era servidor concursado, mas sim ocupante de cargo em comissão. Transcorridos quinze dias após a demissão, descobriu-se que Antônio não havia praticado falta grave e que Sergio pretendia colocar um colega seu no cargo anteriormente ocupado por Antônio. Neste caso, é correto afirmar:

A) Por ser falso o motivo do ato administrativo, o ato de demissão é nulo.

B) O ato de demissão é válido, haja vista tratar-se de cargo demissível ad nutum e que, portanto, sequer exigia motivação.

C) Não incide a teoria dos motivos determinantes, haja vista que o vício é na forma e na finalidade do ato administrativo de demissão.

D) Aplica-se, na hipótese, a convalidação do ato administrativo; portanto, Antônio, injustamente demitido, poderá retornar ao seu cargo.

E) O ato é válido porque a finalidade pública foi mantida, sendo admissível a substituição de um servidor por outro, desde que o cargo seja adequadamente preenchido, de modo a não trazer prejuízo ao interesse público.

14/03/2019 às 10:09h

5 Votos

Cumpre saber que os cargos em comissão, embora de livre nomeação e exoneração, portanto discricionários quanto à motivação, ficarão vinculados caso o administrador venha a motivá-los. Portanto, a opção (A) é a correta.

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