Acerca dos atos administrativos, assinale a opção corre

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

  • 30/07/2018 às 07:14h
    23 Votos

    Letra C!

    Gente a tredestinação, de modo prático, ocorre quando há a desapropriação com determinado fim, mas na prática ela é utilizada para outro. Ela será lícita, se o interesse público for respeitado. Ex: determinado município desapropria um imóvel para construção de um hospital, mas percebe-se depois, que um hospital naquela área não seria tão adequado. Daí, o município resolve transformá-lo em uma escola pública. Como vimos, houve completa alteração da finalidade, mas o interesse público foi preservado, logo, a tredestinação foi lícita.

    Agora, imaginemos que esse mesmo imóvel desapropriado para construção de um hospital tenha sido, posteriormente doado à uma empresa privada ou para um particular. Logo, a tredestinação é ilícita, visto que o interesse público não fora preservado.

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