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#Questão 584645 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Técnico Judiciário

Qualquer pessoa que age em nome do Estado, ainda que de maneira transitória ou sem remuneração, é considerada agente público. Assim, surge na doutrina a classificação composta de agentes políticos, de particulares em colaboração com o poder público e de servidores estatais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A) Servidores contratados em caráter temporário podem substituir servidores efetivos contratados por tempo indeterminado.

B) Há direito adquirido do servidor em relação a prerrogativas anteriores à posse que venham a ser alteradas por lei.

C) Os membros dos tribunais de contas estaduais são considerados agentes políticos.

D) Consideram-se agentes honoríficos os particulares em colaboração com o poder público, os quais, nessa colaboração, caracterizam-se como agentes públicos.

E) Considera-se agente público mediante delegação a pessoa física convocada para participar das eleições como mesário.

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