ALTERNATIVA A - ERRADA: Conceitos invertidos, ou seja, enquanto na desconcentração existe hierarquia entre a administração central e o órgão desconcentrado, na descentralização administrativa não existe hierarquia, mas apenas mero controle finalístico, tutela administrativa ou supervisão. Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia. ALTERNATIVA B - ERRADA: Na desconcentração, o Estado executa suas atividades diretamente: ocorre, por exemplo, desconcentração no âmbito da administração federal quando a União distribui competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tais quais os ministérios (Ministério da Educação, Ministério dos Transportes etc. ALTERNATIVA C - CERTA: Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta. Nesse caso, os serviços são prestados diretamente pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoas política (União, DF, estados ou municípios). ALTERNATIVA D - ERRADA: Substituindo, no início do enunciado, descentralização por desconcentração, tornaria a alternativa certa: ocorre desconcentração administrativa quando uma pessoa política ou uma entidade da administração indireta distribui competências no âmbito de sua própria estrutura a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. ALTERNATIVA E - ERRADA: O enunciado diz "A descentralização é a situação em que o Estado executa suas tarefas indiretamente, por meio da delegação de atividades a outros órgãos despersonalizados dentro da estrutura interna da pessoa jurídica descentralizadora". Na verdade, descentralização pode ocorrer por outorga (também denominada descentralização por serviços) ou por delegação (também chamada descentralização por colaboração). A descentralização será efetivada mediante outorga quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. A outorga pressupõe obrigatoriamente a edição de uma lei que institua a entidade, ou autorize a sua criação, e normalmente seu prazo é indeterminado. Fonte consultada: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - 17ª ed. Editora Método.
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ALTERNATIVA A - ERRADA: Conceitos invertidos, ou seja, enquanto na desconcentração existe hierarquia entre a administração central e o órgão desconcentrado, na descentralização administrativa não existe hierarquia, mas apenas mero controle finalístico, tutela administrativa ou supervisão. Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia.
ALTERNATIVA B - ERRADA: Na desconcentração, o Estado executa suas atividades diretamente: ocorre, por exemplo, desconcentração no âmbito da administração federal quando a União distribui competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tais quais os ministérios (Ministério da Educação, Ministério dos Transportes etc.
ALTERNATIVA C - CERTA: Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta. Nesse caso, os serviços são prestados diretamente pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoas política (União, DF, estados ou municípios).
ALTERNATIVA D - ERRADA: Substituindo, no início do enunciado, descentralização por desconcentração, tornaria a alternativa certa: ocorre desconcentração administrativa quando uma pessoa política ou uma entidade da administração indireta distribui competências no âmbito de sua própria estrutura a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
ALTERNATIVA E - ERRADA: O enunciado diz "A descentralização é a situação em que o Estado executa suas tarefas indiretamente, por meio da delegação de atividades a outros órgãos despersonalizados dentro da estrutura interna da pessoa jurídica descentralizadora". Na verdade, descentralização pode ocorrer por outorga (também denominada descentralização por serviços) ou por delegação (também chamada descentralização por colaboração). A descentralização será efetivada mediante outorga quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. A outorga pressupõe obrigatoriamente a edição de uma lei que institua a entidade, ou autorize a sua criação, e normalmente seu prazo é indeterminado.
Fonte consultada: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - 17ª ed. Editora Método.