A respeito da Administração Pública, assinale a altern
#Questão 584626 -
Direito Administrativo,
Bens Públicos,
FAFIPA ,
2016,
CISNOP/PR,
Auxiliar Administrativo
1 Votos
A alternativa C: "Os bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião" está errada pois Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva, e os bens públicos não estão sujeitos a esse modo de aquisição.
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