A respeito da Administração Pública, assinale a altern

A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

  • 02/02/2018 às 05:33h
    1 Votos

    A alternativa C: "Os bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião" está errada pois Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva, e os bens públicos não estão sujeitos a esse modo de aquisição.

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