No tocante à prestação de serviços públicos, mediant

#Questão 584598 - Direito Administrativo, Serviço Público, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Advogado

No tocante à prestação de serviços públicos, mediante concessão ou permissão, afirma-se que

A) só poderão ser outorgadas concessões por prazo indeterminado nas hipóteses de inequívoco interesse público.

B) a encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, em virtude de inadimplência contratual do concessionário.

C) a desapropriação ou a servidão administrativa poderão ser efetivadas pelo próprio concessionário, desde que por intermédio de processo de outorga de poderes.

D) a Administração Pública possui a prerrogativa de alterar unilateralmente os mecanismos de revisão de tarifas, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

19/08/2020 às 02:18h

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Questão passivo de anulação hein...

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