Em busca do melhor sistema de enfrentamento à criminalid

#Questão 584558 - Criminologia, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia Substituto

Em busca do melhor sistema de enfrentamento à criminalidade, a criminologia estuda os diversos modelos de reação ao delito. A respeito desses modelos, assinale a opção correta.

A) De acordo com o modelo clássico de reação ao crime, os envolvidos devem resolver o conflito entre si, ainda que haja necessidade de inobservância das regras técnicas estatais de resolução da criminalidade, flexibilizando-se leis para se chegar ao consenso.

B) Conforme o modelo ressocializador de reação ao delito, a existência de leis que recrudescem o sistema penal faz que se previna a reincidência, uma vez que o infrator racional irá sopesar o castigo com o eventual proveito obtido.

C) Para a criminologia, as medidas despenalizadoras, com o viés reparador à vítima, condizem com o modelo integrador de reação ao delito, de modo a inserir os interessados como protagonistas na solução do conflito.

D) A fim de facilitar o retorno do infrator à sociedade, por meio de instrumentos de reabilitação aptos a retirar o caráter aflitivo da pena, o modelo dissuasório de reação ao crime propõe uma inserção positiva do apenado no seio social.

E) O modelo integrador de reação ao delito visa prevenir a criminalidade, conferindo especial relevância ao ius puniendi estatal, ao justo, rápido e necessário castigo ao criminoso, como forma de intimidação e prevenção do crime na sociedade.

19/11/2020 às 05:54h

2 Votos

ALTERNATIVA CORRETA: LETRA B

Sobre o que foi abordado na referida alternativa, é importante discorrermos sobre a chamada "privatização do direito penal". Esta é a expressão utilizada por parte da doutrina para destacar o atual e crescente papel da vítima no âmbito criminal, o que não era tão comum há anos atrás. Além disso, a justiça restaurativa visa substituir o castigo pela conscientização, com o estímulo à mediação e composição dos conflitos, conforme previsto na Lei. 9.099/95.

01/08/2018 às 10:47h

1 Votos

Crimes de pequeno potencial ofensivo, de acordo com artigo 74 da Lei n. 9.099, de 1995, o acordo pode inclusive excluir o processo legal. Composição civil de danos.

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