De acordo com a Constituição Federal de 1988 (Cap. V),

#Questão 583396 - Direito Constitucional, Comunicação Social, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Assistente de Criação e Redação

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (Cap. V), é correto afirmar que

A) o prazo da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão será de quinze anos para as emissoras de rádio e televisão.

B) a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições do Conselho de Autorregulamentação Publicitária e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

C) a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos.

D) a não renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.

E) a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão têm como meta principal a nacionalização da produção cultural, artística e jornalística.

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