Um órgão público decidiu adotar parceria público-priv

#Questão 581890 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Um órgão público decidiu adotar parceria público-privada (PPP) com o objetivo de contratar terceirizados para realização de vigilância predial. O valor do contrato foi estimado em R$ 30 milhões por um prazo de quinze anos. Embora se tenha alegado que a segurança das instalações está prevista como objetivo estratégico do órgão, para a auditoria, essa parceria deve ser vedada porque

A) o contrato tem como objeto único o fornecimento de mão de obra.

B) o objeto do contrato está vinculado a um objetivo estratégico do órgão.

C) a PPP é restrita à execução de obra pública.

D) o valor do contrato é inferior a R$ 50 milhões.

E) o período de prestação de serviço é inferior a trinta anos.

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