Acerca das etapas do processo orçamentário e dos instru

#Questão 581616 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Ciclo Orçamentário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Acerca das etapas do processo orçamentário e dos instrumentos do orçamento público, assinale a opção correta.

A) No processo orçamentário, a aprovação da lei orçamentária anual representa a fase final de um processo complexo, formado por diversas etapas que antecedem essa aprovação.

B) No modelo de integração entre planejamento e orçamento, o plano plurianual representa um instrumento que operacionaliza os programas de curto prazo do governo federal.

C) A apreciação de emendas ao projeto de lei orçamentária, apresentadas por parlamentares, prevê a solicitação de informações a especialistas, a participação em audiências públicas bem como discussões e consultas, em razão das determinações legais que as disciplinam.

D) A dimensão estratégica da lei de diretrizes orçamentárias pauta a agenda de governo e as políticas públicas que serão implementadas e que devem ser apresentadas na forma de objetivos e programas temáticos a serem cumpridos no médio prazo.

E) Ainda que a etapa de controle, prevista no processo orçamentário e exercida pelos tribunais de contas, compreenda avaliações que são realizadas antes dos atos de gestão, os dispositivos legais determinam que a verificação da legalidade desses atos se restrinja ao período da execução orçamentária.

14/02/2020 às 10:19h

3 Votos

A) Aprovação é referente a 2ª fase do ciclo.

B) PPA operaliza planos de médio prazo.

C) Tal assertiva recorre à 2ª fase do ciclo, discorrendo sobre a Discurssão, estudo e aprovação. Logo, diretamente embasada nos Art. 166 e Art 71 da CF.

D)A Definição dessa assertiva não cabe ao LDO, mas ao PPA.

E)O controle Externo exercido pelo parlamento com o auxílio do TCU dentem carater Prévio, Concomitante e posterior na apreciação e acompanhamento das demais fases do ciclo Orçamentário.

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