O conceito de Receita Corrente Líquida (RCL) foi estabel
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RCL = Receitas correntes menos:
União.
- Transferência por determinação constitucional aos estados e Municípios.
- Folha de salário.
- Contribuições Sociais.
- Formação de patrimônio.
- Integração de Capital.
Estados.
- Parcelas entregues aos municípios por determinação Constitucional.
Municípios.
- Contribuições dos servidores para custeio do sistema previdenciário e assistência Social.
- As receita proveniente das compensações financeiras entre os diversos sistemas previdenciário.
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