O conceito de Receita Corrente Líquida (RCL) foi estabel

O conceito de Receita Corrente Líquida (RCL) foi estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e é utilizado como parâmetro para acompanhamento de metas fiscais e despesas públicas em áreas específicas. No cálculo da RCL da União, os itens a seguir devem ser deduzidos do somatório das receitas, EXCETO:

  • 21/01/2021 às 06:18h
    2 Votos

    RCL = Receitas correntes menos:


    União.



    1. Transferência por determinação constitucional aos estados e Municípios.

    2. Folha de salário.

    3. Contribuições Sociais.

    4. Formação de patrimônio.

    5. Integração de Capital.


    Estados.



    1. Parcelas entregues aos municípios por determinação Constitucional.


    Municípios.



    1. Contribuições dos servidores para custeio do sistema previdenciário e assistência Social.

    2. As receita proveniente das compensações financeiras entre os diversos sistemas previdenciário.

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